Taxista assaltado deve ser indenizado

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que prevê o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos ao taxista M.A.R., que foi assaltado e agredido por dois passageiros.

SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica

A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade.

Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois de encerrado processo de falência

Em seu voto o relator, desembargador Osmair Couto, asseverou que após encerrado o processo de falência, a empresa devedora continua com a responsabilidade por suas dívidas.

Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Colisão com locomotiva gera indenização